HOMENS TAMBÉM SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA!

"Ai dos que decretam leis injustas, dos que escrevem
leis de opressão" (Isaías 10:1)

APÓS A  LEITURA, SE CONCORDAR COM O ESCRITO E OS VÍDEOS, AINDA QUE EM PARTE, ASSINE A PETIÇÃO PEDINDO PRAS AUTORIDADES MANTEREM OS BENEFÍCIOS DAS MULHERES NA LEI MARIA DA PENHA, MAS ESTENDEREM OS MESMOS AOS HOMENS (LINK:https://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR72821) 

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Na grande maioria das vezes, as autoridades e os cidadãos comuns enxergam a violência doméstica como um crime cometido por homens contra suas mulheres. Consequentemente, praticamente todos os recursos em propaganda e medidas legais são concentrados em programas que somente apóiam as mulheres.

Ressalte-se que praticamente não existem, no Brasil, estudos financiados pelo governo que informem as estatísticas da violência doméstica perpetrada por mulheres contra seus companheiros ou maridos.

Isso tudo é fruto de um grande preconceito machista contra o próprio homem, baseado na idéia de que o “homem é forte e a mulher é fraca” que involuiu para “o homem é agressor e a mulher é vítima” e que o homem não precisa de proteção contra sua agressora, pois é forte por natureza e ela não pode lhe infligir nenhum mal.

Sinceramente, não sei se conseguem enxergar o absurdo nesse raciocínio, mas é basicamente apoiado nessa idéia que foi elaborada a Lei Maria da Penha. Todavia, tais enunciados não correspondem à realidade. Um estudo realizado por Fernanda Bhona, na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais

apontou que 77% de um grupo de 292 mulheres com relação conjugal afirmam ter xingado, humilhado ou intimidado o parceiro, contra 71% das mesmas ações tomadas por eles.

A agressão física do companheiro - tapas, socos ou chutes - foi assumida por 24% das mulheres. E, segundo as próprias mulheres, apenas 20% dos parceiros cometeram o mesmo tipo de agressão contra elas.

Quando o ato violento deixa lesões, hematomas ou causa desmaio após a pancada, cerca de 13% delas são responsáveis pela ação, contra 9,5% das agressões masculinas infligindo danos às parceiras.

Há dez anos, outra pesquisa realizada em 16 capitais brasileiras apresentou resultados semelhantes à pesquisa de Fernanda Bhona. O nível de agressão psicológica entre os casais ficou em 78,3% e o de abuso físico, 21,5%, apresentando um cenário contrário ao que se atribui normalmente ao homem, o de agressor (1).

Um outro levantamento, apresentado pela Fiocruz, “Violência entre namorados adolescentes: um estudo em dez capitais brasileiras”, que entrevistou 3.200 jovens e observou

que nove entre dez adolescentes já foram vítimas ou praticaram algum tipo de violência dentro do namoro. Os diferentes tipos de agressão, da verbal até a sexual (qualquer forma de toque sexual sem consentimento) são divididos de forma praticamente igual ou muito semelhante entre os gêneros. Ou seja, as meninas praticam atos de violência com tanta frequência quanto os meninos.

Na verdade, em alguns casos elas aparecem como as maiores agressoras. Quando os pesquisadores perguntam sobre violência física, 24,9% dos meninos disseram já terem levado tapas, puxões de cabelo, chutes ou socos, contra 16,5% das meninas. A parcela feminina que admitiu já ter agredido seus parceiros também é maior que a deles: 28,5% das meninas contra 16,8% dos meninos. A explicação, de acordo com os autores do estudo, passa pela reprodução por parte das meninas do modelo de dominação masculina (2).

Straus Murray, co-fundador do laboratório de pesquisa familiar da Universidade New Hampshire, escreveu, num dos seus estudos sobre o tema, que "se uma mulher é agredida pelo marido a cada 15 segundos, um homem é agredido pela mulher a cada 14,6 segundos" (3).

Segundo um estudo  que tem como título: "E quando as vítimas são os homens?", apresentado pelas psicólogas portuguesas Andréia Machado e Marlene  Matos, da Universidade do Minho, informou que, dos 1.557 homens inquiridos, “69,7% admitiu ter sido vítima de, pelo menos, um comportamento abusivo nos últimos doze meses, número que aumenta para 76,4% quando analisada toda a vida. Relativamente ao estudo que levou a cabo, em que inquiriu 1.557 homens, a investigadora revelou que os resultados mostraram que Dos homens inquiridos, apenas 8,9% se viam como vítimas e, destes, 76,4% não procurou ajuda. Dentro dos que procuraram ajuda, 71,4% fê-lo junto de amigos e familiares. Relativamente aos 76,4% que não procuraram ajuda, a primeira explicação apontada, em 64,7% dos casos, é que não identificaram os atos de que eram alvo como violência” (4). O mesmo estudo informa que “59,7% dos homens disseram ter sofrido uma agressão psicológica” (5).

O fato de ser tão baixo o índice de homens que se sentiam vítimas apesar de terem sofrido as mesmas violências que vitimizam a mulher encontra explicação em dados estatísticos.

Um estudo recente envolvendo 32 nações mostrou que mais de 51% dos homens e 52% das mulheres acham que é certo uma mulher bater em seu marido em determinadas situações. Em comparação, somente 26% dos homens e 21% das mulheres consideram certo que há momentos que é certo um marido bater em sua esposa. Murray Straus, criador da Escala de Identificação de Conflitos (Conflict Tactics Scale, ou CTS) e um dos autores do estudo, explica esta discrepância: “nós nunca vemos homens como vítimas. Sempre vemos mulheres como mais vulneráveis do que os homens” (6)

Segundo Cláudia Casimiro, investigadora na área,  a violência que as mulheres exercem é ou pode ser a mesma que os homens, mas "há uma espécie de tabu sobre a mulher violenta", havendo, por isso, pouca investigação nesta área (7).

Segundo a socióloga, a violência praticada pelas mulheres é mais sub-reptícia e é feita de forma mais gradual junto do marido ou companheiro. "Pode corresponder a múltiplas formas, como isolar o marido da família ou dos amigos, fazer chantagem, humilhá-lo, por exemplo, em frente a familiares ou amigos, rebaixá-lo, dizer que ele, comparativamente a outros colegas, ganha pouco, tem um trabalho desqualificado, que não serve para nada, pôr a masculinidade em causa, etc.", explicou. Um dos problemas da violência psicológica é que não deixa marcas tão visíveis como um braço partido ou um hematoma e não tem, por isso, consequências imediatas (8)

A opinião é partilhada pela psicóloga clínica Luísa Waldherr para quem o homem, enquanto agressor, utiliza mais a força física, enquanto a mulher a violência psicológica. "A mulher começa por desvalorizar o companheiro, desvalorizar as suas acções, agride mais ao nível da autoestima, das suas capacidades enquanto homem". Da desvalorização é fácil passar à agressão física e Luísa Waldherr explica que a certa altura a auto-estima do homem está de tal forma em baixo e entra num processo depressivo tal, que é "relativamente fácil" que a mulher o agrida. E isto faz com que os homens demorem mais tempo a tomar consciência da agressão e a apresentar queixa (9).

Como se vê, elas também usam a força. E não é pelo fato de muitas serem mais fracas fisicamente que seus companheiros que agridem com menos violência. Em entrevista ao Expresso, Adelina Barros de Oliveira, juíza do Tribunal da Relação de Lisboa, informou que as mulheres agridem "com o que têm à mão. E o que têm à mão normalmente não é leve". Ao que se alia muitas vezes "alguma ou muita maldade" (10).

Entretanto, é “entre quatro paredes que ficam escondidos muitos destes crimes. Atormentados pela vergonha, a maioria dos homens continua a não admitir ser vítima nas mãos de uma mulher e muito menos têm a coragem de apresentar queixa junto das autoridades” (11).

“A violência doméstica sofrida pelos homens é pouco estudada e freqüentemente está escondida, quase tanto como se escondia a violência contra as mulheres há uma década”, afirma Robert Reid, do Centro para Estudos da Saúde Group Health em Seattle (Washington) (12).

"Quando falamos de violência contra os homens, podemos dizer que, socialmente, se encontra no mesmo patamar que se encontrava a violência contra as mulheres na década de 70, ou seja, temos um insuficiente reconhecimento pela sociedade, ainda muito reflexo de medo e de vergonha", informa Andréia Machado (13).

Muitos homens têm medo de serem tidos como fracos, frouxos, entre outras coisas, e, por isso, acabam não denunciando. O silêncio ainda é uma barreira a ser rompida na violência doméstica contra o homem, o que tem beneficiado várias agressoras, estimulando a reiteração de condutas  danosas. Quando ligam pras Delegacias pra denunciar agressões por parte das companheiras, no muito das vezes, os homens são ignorados e chegam até mesmo a ser alvos de piadas. Em casos mais extremos, correm o risco de ser presos em lugar da agressora.

Esta afirmação se torna ainda mais surpreendente quando é considerado o caso do jogador de futebol americano Warren Moon, do Minnesota Vikings, que aconteceu em 1996. Durante uma discussão com sua mulher, ele tentou segurar sua esposa que lhe havia atirado um castiçal em sua cabeça e acabou recebendo uma joelhada nos testículos. Ele acabou sendo acusado de agressão física e só foi liberado pela justiça depois que sua esposa admitiu que foi ela quem o atacou, e que suas escoriações foram auto inflingidas. Estranhamente, a confissão por parte dela de ter inventado a agressão não resultou em nenhuma ação judicial movida contra ela (14).

Enquanto o julgamento de Moon atingiu a atenção da mídia para este absurdo, casos como esse são comuns e não recebem a devida atenção. Na verdade, há estudos que demonstram que se um homem chama a polícia para denunciar uma agressão de sua esposa contra ele, ele tem 3 vezes mais chances de ser preso do que a mulher que estava praticando a agressão (15).

Robert Reid, em uma pesquisa, efetuou uma descoberta interessante: “Sabemos que muitas mulheres acham difícil sair de uma relação abusiva especialmente se têm filhos e não trabalham fora de casa”, disse Reid. “O que nos surpreendeu foi descobrir que a maioria dos homens em situações de abuso também ficam no casamento, apesar de múltiplos episódios durante muitos anos”, acrescentou (16).

“A brincadeira perversa, a chacota e até a indiferença também são uma forma de violência”, diz a psicóloga Adelma Pimentel. Ela dá pistas sobre como diferenciar as brigas normais entre os casais da violência no livro recém-lançado Violência psicológica nas relações conjugais. “Um parceiro sempre assume a postura de agressor e o outro de vítima”, afirma Adelma. “As ofensas não são esporádicas, mas repetitivas. E têm a clara motivação de ferir.” Ela pesquisa o assunto desde 2002. Em Belém, onde dá aulas na Universidade Federal do Pará, atende pacientes que reconhecem o problema, mas não conseguem romper o ciclo de violência.

(...)

Nesse tipo de ataque, que não envolve força física, é comum as mulheres assumirem o papel de torturadoras. Enquanto os maridos agridem as parceiras a respeito de sua aparência, elas fazem pouco sobre a realização profissional deles, o sucesso financeiro e, claro, a performance sexual. Uma pesquisa da psicóloga americana Ann Coker, da Universidade do Texas, mostrou que, dos mais de 7 mil homens entrevistados, 23% assumiram ser vítimas de alguma forma de violência no casamento. O número é próximo ao de mulheres agredidas, 29%. Muitos dos homens chegavam a desenvolver estresse pós-traumático por causa das agressões. Um estudo da psicóloga Denise Hines, da Clark University, nos Estados Unidos, sugere que as consequências para os homens podem ser mais graves. Eles têm mais dificuldade de deixar um relacionamento ruim. Muitos são provedores, sentem-se responsáveis pela família e temem ser afastados dos filhos em caso de separação, já que a Justiça americana – assim como a brasileira – costuma pender para o lado das mães (17). 

A difusão do preconceito de que os homens são agressores e as mulheres vítimas deram origem, no Brasil, à Lei Maria da Penha, que pune os ATOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADOS CONTRA A MULHER e apresenta um rol de medidas protetivas que beneficiam a mulher em situação de violência doméstica contra seu agressor. Todavia, a lei ignora e nada diz a respeito dos homens que são vítima de violência doméstica e nem o que fazer para protege-los de parceiras que eventualmente queiram agredi-los. Uma lei que foi criada por força do movimento feminista que  obviamente aproveitou-se de uma idéia machista para conseguir  proteção especialmente dedicada a seu gênero.

O texto de referida lei protege  apenas às mulheres e ignora os homens, é muito discriminatório. “Enquanto a palavra ‘mulher’ aparece na Lei Maria da Penha 60 (sessenta) vezes e o termo ‘a ofendida’ 34 vezes, a palavra homem não aparece nenhuma vez e o único termo no masculino que aparece ali é ‘o agressor’, que aparece 19 vezes!” A Lei deixa claro que se destina à proteção única e exclusivamente da mulher em situação de violência doméstica.

Com o advento dessa Lei criou-se uma aberração que torna os homens cidadãos de segundo escalão, merecedores de menor proteção jurídica unicamente pelo fato de ser homens em clara ofensa, a meu ver, ao princípio da  igualdade, a par do entendimento consagrado pelo STF, que contrariou a jurisprudência dominante até então, apenas por ceder, na minha opinião, a pressões políticas de grupos feministas.

É possível que uma mulher inicie uma briga e passe a atacar seu esposo, imaginemos, com um cabo de vassoura, e o homem apenas reaja à injusta ação por ela perpetrada, usando dos meios necessários para se defender (por exemplo, revida até conseguir fazer cessar o ataque à sua pessoa, quando então, cessa sua atividade, o que equivale à legítima defesa), e ela sequer chegue a ser processada (receberá o benefício da suspensão condicional do processo da Lei 9099), enquanto que ele poderá ser processado normalmente e, caso não consiga provar a legítima defesa, ainda que esta exista, poderá até mesmo ser condenado, enquanto sua algoz ri-se de sua desgraça, tendo em vista que, por força do art. 41 da Lei Maria da Penha, ele não poderá contar com os benefícios da Lei 9099. Ridículo isso não? Mas é possível! E acontece em muitos casos...

Esse evidente desequilíbrio entre as partes integrantes de uma relação doméstica, a meu ver, estimula o aumento do índice de agressões contra homens, tendo em vista a realidade de que contra elas nada vai acontecer e de que, como já cansei de ouvir, até mesmo da boca de autoridades públicas “só quem se lasca é o homem”... Ou seja, a mulher hoje é detentora de um poder de fazer o que quiser contra o seu companheiro sem que, ao menos, seja efetivamente processada por isso. Pode fazer “gato e sapato” do seu marido! De oprimida, a mulher passa a potencial opressora... Claro que nem toda mulher vai oprimir, mas toda mulher vai ter o poder de oprimir. E com o amparo estatal!

Aliás, a meu ver a Lei estimula também a violência contra a própria mulher, eis que gera um círculo vicioso de violência, visto que violência só gera mais violência e o desequilíbrio das relações pode gerar uma situação para muitos homens insustentável em face da injustiça sofrida. Tanto que as estatísticas supramencionadas demonstram percentuais próximos de condição de vítima entre homem e mulher. O problema é que não se vê o lado do homem que é totalmente desamparado pelo Estado, que vai ter sua vida arruinada e com a mulher nada acontece. Ela se sente toda-poderosa e, em muitos caso, enquanto a mulher nada sofrerá em termos judiciais.

Esse excesso de confiança de que nada acontecerá provavelmente dá à mulher uma auto-confiança soberana de cometer contra seu cônjuge da forma que quiser. Exatamente como se dizia dos homens alguns anos atrás, porque, assim como os homens dos tempos passados, elas nada sofrerão judicialmente.

As agressões sofridas pelo homem, em geral ignoradas pela grande mídia, podem causar neste, inúmeros traumas. Ele ”pode ficar impotente sensu-lato, tanto para a vida como para a relação com a mulher. Pode afetá-lo no desenvolvimento pessoal, profissional, social, físico, sexual. Pode também estimula-lo a tratá-la também agressivamente. Pode marcá-lo definitivamente, ou longamente e se afastar dos envolvimentos afetivos com ela e com outras mulheres" (18).

Ressalte-se que o descaso governamental para com a violência sofrida pelos homens é tal, que não se visualiza qualquer investimento governamental direcionado ao combate à violência  doméstica contra o homem (propagandas na TV, cartilhas, tudo só analisa a violência doméstica contra a mulher como se o homem também não fosse vítima). Praticamente não existem pesquisas patrocinadas pelos poderes oficiais quanto aos índices de ataques de violência doméstica perpetrados pelas mulheres contra  os homens (19), e, ainda, que o homem vítima de violência doméstica sofre muito mais preconceito que a mulher na mesma condição e, apesar disso, não conta com uma estrutura governamental que o apoie nessas situações.

O que? Você não concorda que o homem seja  mais desamparado pelos poderes públicos quando vítima  de violência doméstica? Discorda do fato de que eles não sofrem preconceito a isso? Pois evidentemente você não está a par da realidade! O que estou dizendo é sério, muito sério mesmo! Na Inglaterra, os homens são 40% das vítimas de violência doméstica e embora ainda seja uma minoria, equivale a uma parcela significativa da população masculina (dados da da ONG ManKind Initiative). Mas lá, como em todo lugar, tudo o que a sociedade e o governo faz é rir e não se preocupar de modo algum com com o homem vítima de violência doméstica, quando não riem dele por se declarar vítima de uma mulher! Tudo culpa da sociedade machista que prejudica tanto o homem quanto a mulher... Uma simples consulta ao google permite visualizar inúmeros casos em que o homem foi agredido de forma violenta, muitas vezes até fatal, por sua esposa/companheira.

Pra piorar o Poder Judiciário, em muitos casos, tem entendido que, inexistindo testemunhas das agressões, basta a palavra da vítima para que o réu seja condenado. Não caro leitor, não duvide! Essa é a mais pura verdade. É claro que, nestes termos, a verdade dos fatos fica comprometida! Mas e daí? Quem vai se lascar é o homem... ele é forte! Ele aguenta uma cadeiazinha de nada... E se o homem tiver batido pra se defender? Ora, ele que prove que aconteceu assim! Melhor condenar um homem inocente que deixar um culpado solto... Ou seja, a palavra dele não vale nada!

Se duvidam, vejam essas decisões judiciais:

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. NEGADO PROVIMENTO. 1. NOS CRIMES AFETOS À LEI MARIA DA PENHA, O DEPOIMENTO DA VÍTIMA POSSUI RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE PORQUE AS CONDUTAS SÃO PRATICADAS, VIA DE REGRA, LONGE DE TESTEMUNHAS OCULARES. (...) 3. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-DF - APR: 20110910261560 DF 0025724-27.2011.8.07.0009, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 22/05/2014, 2ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 30/05/2014 . Pág.: 180)

APELAÇÃO CRIME. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. INVIABILIDADE. AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO ATESTANDO AS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA. APELO IMPROVIDO. (TJRS. Apelação Crime Nº 70044862860, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 25/01/2012)

“Epa! Mas e se ela não estiver falando a verdade?” “E daí? Problema do marido dela... Ah! Deixa de ter peninha... cadeia pra homem é hotel...” Quer algo mais imbecil e preconceituoso que isso? Eu te digo: é que o Judiciário sabe que em muitos casos esse posicionamento já gerou a condenação de homens inocentes. 

Houve um caso em que “Um homem perdeu o emprego e passou 11 meses em prisão preventiva, em Espanha, por falsas acusações de violência de género. A ex-mulher apresentou oito queixas e foi várias vezes à TV rogando para que não o deixassem sair da prisão, porque temia pela sua vida e pela dos filhos. Agora, um juiz de Sevilha arquivou o processo: ficou provado que as denúncias eram falsas”

A ficção apresentou bem essa  possibilidade no episódio que foi ao ar em 06 de abril de 2013 da novela global Salve Jorge, em que o personagem Théo (interpretado pelo ator Rodrigo Lombardi), sem intenções delituosas mais deixando vestígios, é acusado injustamente de ter agredido a personagem Lívia interpretada pela atriz Claudia Raia.

Meu Deus! Onde foi parar o princípio de direito penal  do in dubio pro reo (na dúvida, em favor do réu)? Ainda dizem que os homens são privilegiados, dominantes... fala  sério né?

Segundo dados apresentados pelo site PsiqWeb, “Entre as usuárias de 19 serviços de saúde pública na Grande São Paulo, 40% das mais de 3.000 mulheres entrevistadas relataram violência física ou sexual cometida pelo parceiro. É um dado alarmante se considerarmos ser quase metade das usuárias desses serviços, no entanto, dos 1.902 prontuários médicos investigados, apenas quatro apresentavam registros de violência física e dois de violência sexual” (20).

Sou radicalmente contrário à Lei Maria da Penha na forma como está redigida, por entende-la discriminatória ao gênero masculino por não conceder aos homens os mesmos benefícios que concede às mulheres e por não punir as mulheres agressoras com o mesmo rigor que pune os homens agressores. Não pretendo aqui dizer que  acho certo o homem bater em uma mulher e que deve ser revogada a Lei. Muito pelo contrário! A Lei deve ser mantida para proteger a mulher... Só entendo que deveria ser revisada para abarcar, sob sua proteção, também, o homem vítima de violência doméstica também. Homem que bate em mulher pra mim deve continuar sendo punido! O problema aqui, e que muitos discordam, não sei por qual razão, é que a mulher agressora, para mim, deve ser punida com o mesmo rigor, bem como o homem também faz jus às medidas protetivas previstas na Lei.

Tem-se dito que os homens podem contar com a proteção da Lei Maria da Penha por analogia como já foi feito por alguns Juízes... O próprio CNJ afirma isso (veja vídeo abaixo)... Então porque não incluir o homem na proteção na lei mesmo? Analogia é uma forma de suprir lacunas legais e isso deve ser um recurso limitado e temporário... Não se admite um ordenamento incompleto, cheio de lacunas.

Passados tantos anos de vigência da Lei Maria da Penha, a violência doméstica contra a mulher não diminuiu e alguns dizem que é porque as penas ainda são muito brandas. Me pergunto se é de fato por isso... Creio que não! Creio que a solução é equilibrar as relações domésticas afim de que as mulheres sintam que têm tanto a perder quanto o homem. Afinal não são características da Lei, conforme concordam todos os autores de Direito, a coercibilidade (possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam as normas) e a imperatividade (impõe ordens aos destinatários que deverão obedecer). As leis direcionadas às mulheres quanto à violência doméstica, mediante o desequilíbrio das relações, não cumprem mais com esse papel, pois sabem que nada lhes acontecerá na prática. Assim, como já se viu, agridem praticamente tanto quanto os homens, e podem ser cruéis nisso, sendo que resta aos homens se submeter a isso sob pena de ser terrivelmente penalizada ou ver sua família desfeita por alguém que, junto consigo, deveria zelar pela união e estabilidade da família.

Já se viu que as mulheres são as que mais agridem verbalmente, embora, não raramente, pratiquem outras formas de agressão. Essa agressão, verbal, não deixa de ser violência. Violência gera violência. Os xingamentos serão devolvidos e daí por diante. Em determinado momento a situação ficará tão insustentável que alguém poderá agredir outrem fisicamente, e este pode ser o homem ou a mulher. Violência gera violência e o círculo vicioso, como se viu, é difícil de ser desfeito.

O equilíbrio das relações seria reestabelecido. Homens e mulheres agressores seriam punidos severamente. Igualmente seriam protegidos homens e mulheres vítimas. E ninguém mais passaria, independente do sexo, pelo que passou Maria da Penha. Ambos contariam com todo o apoio do Estado.

Praticamente não existem estatísticas oficiais da violência doméstica contra os homens (se existem não sei). Mas os vários dados apresentados por pesquisadores de determinadas áreas, não mostram que a distância entre as vítimas, homens e mulheres, sejam tão altas. E nem entre  os agressores. As agressões, sofridas ou causadas, por homens e mulheres, conforme tais pesquisas. Necessárias e urgentes se fazem as pesquisas sociais.

Ressalto aos homens que se sentirem injustiçados, que todas as conquistas feministas para o gênero feminino foram fruto de muita luta por parte delas. Enfrentaram resistência, conflitos, etc. Mas conseguiram. Está na hora dos homens se organizarem. Saírem do anonimato, denunciarem agressões das suas parceiras assim como elas os denunciam. Os preconceitos, sentimentos de vergonha, culpa ou medo (independente da causa desses) que os homens têm só cessarão quando estes fizerem, especialmente nesse caso, o que as mulheres fizeram no passado: se organizarem e lutarem por seus direitos. O respeito das autoridades deve ser conquistado, assim como a consideração. Os homens precisam se unir e mostrar que são tão fortes e frágeis quanto as mulheres e que merecem o mesmo respeito! As pesquisas aqui apresentadas, na realidade brasileira, apresentaram percentuais próximos de violência doméstica sofridos pelo homem e pela mulher. Não se pode mais ignorar isso. Se nos Tribunais e Delegacias não existem tantas denúncias/queixas contra as mulheres, como se vê, não é porque não ajam assim, mas apenas porque o homem, como se viu, por muitos motivos, não denuncia sua parceira, o que ela faz, e quando denuncia termina em uma transação penal ou em uma suspensão condicional do processo, de modo que a mulher sequer chega a ser efetivamente processada. Porque tamanho rigor apenas para os homens?

Sugiro, para reflexão, o pensamento do filosofo Thomas Hobbes (apud COBRA)(21), para quem “todos os homens seriam dotados de força igual (pois o fisicamente mais fraco pode matar o fisicamente mais forte, lançando mão deste ou daquele recurso), e como as aptidões intelectuais também se igualam, o recurso à violência se generaliza”. Veja-se que, aqui, não se refere ao homem do gênero masculino, mas ao ser da espécie humana. Ressalte-se, novamente, a fala já transcrita em outro momento aqui, de Adelina Barros de Oliveira, juíza do Tribunal da Relação de Lisboa, informou que as mulheres agridem "com o que têm à mão. E o que têm à mão normalmente não é leve". Ao que se alia muitas vezes "alguma ou muita maldade".

Em uma rápida pesquisa na internet podemos citar muitos casos de violência doméstica perpetrada por mulheres contra homens: de homicídio (com facadas, marretadas, veneno, tiros, entre outros meios utilizados), agressões perpetradas pelos mais diversos meios, ameaças, calúnia, entre outros crimes... Os motivos são os mais variados: detergente, o fato de o marido estar bêbado, ciúmes, etc. Existe mesmo o caso, este nos EUA, de uma mulher que agrediu o marido por ele não conseguir fazê-la atingir o orgasmo... Entendam caros leitores, não sou a favor de homem que bate em mulher! Mas uma mulher bater em um homem é tão reprovável quanto! Agressão, física ou verbal, é violência e não interessa o sexo de quem a pratique!

UM AVISO ÀS MULHERES: Antes de ir à Delegacia ou a qualquer autoridade pública do Judiciário ou mesmo a um Promotor de Justiça, saiba que uma vez que as autoridades tomem conhecimento do ocorrido por você não terá como voltar atrás. Ainda que você desista o processo continuará independente de sua vontade. Então, antes de tomar uma decisão muitas vezes precipitada, pense duas vezes, considere a situação e o momento e veja se é realmente necessário. Se quiser denunciar, procure a Delegacia caso acredite estar em perigo e peça, inclusive, medidas protetivas. Agora se acreditar sinceramente que foi um fato isolado e que não quer ver aquela pessoa processada e presa, seja qual for o seu motivo não denuncie. Principalmente se você também tiver agredido, pois o feitiço pode virar contra o feiticeiro. Se as autoridades tomarem conhecimento por outra pessoa e quiserem que você denuncie e você não quiser fazê-lo, saiba desde já: não é obrigada a fazer B. O., não  é obrigada a fazer corpo e delito e nem obrigada a depor, pois a Lei permite a parentes próximos (esposa, filha, mãe, irmã) que se neguem a produzir prova contra seus entes queridos. Falo isso porque na minha prática jurídica tenho visto milhares de pessoas chorarem e amargarem de arrependimento de o terem feito em um momento de ira e quando se acalmam se arrependem. Então, antes de decidir, por mais raivosa que esteja, pare, respire fundo umas três vezes, relaxe e só então tome uma atitude.

A Lei como está a meu ver destruirá a família brasileira ou ao menos a tornará uniparental, seja porque alguns homens estarão presos, seja porque outros evitarão contato por temerem problemas, seja porque jogue marido contra esposa, esposa contra marido, pai contra filha (e vice-versa), mãe contra filha (e vice-versa), sogra contra nora, etc. O equilíbrio entre as relações, a meu ver, se faz mais que necessário, dando início às profecias apocalípticas da Bíblia Sagrada. E, por favor, não me venham mais com essa balela de que o homem é agressor e que a mulher é a vítima; isso não existe! O que existe, na verdade, são pessoas que podem ser boas ou ruins, e às vezes boas, às vezes ruins, mas não é o sexo (gênero) da pessoa que define isso! 

Se você, como eu, acha plausível e vê como necessário a extensão dos benefícios legais assine esse abaixo assinado (petição pública) solicitando às autoridades de nosso país que revisem a Lei Maria da Penha para estender aos homens todos os benefícios já concedidos às mulheres pela Lei Maria da Penha. Segue o link: https://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR72821

VÍDEO: MARIA DA PENHA: A LEI SEXISTA

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VÍDEO: A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência contra o homem? - CNJ Responde

CANAL DO AUTOR NO YOUTUBE: CNJ RESPONDE

VÍDEO: Violência doméstica: Quando as vítimas são eles

CANAL DO AUTOR NO TOUTUBE: EXPRESSO ON LINE 

VÍDEO: Opinião - Violência doméstica contra homens

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VÍDEO: Violência Doméstica quando as mulheres que são os agressores

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VÍDEO: #ViolenceIsViolence: Domestic abuse advert Mankind (Violência é violência: ManKin adverte sobre abuso doméstico)

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VÍDEO: Quando mulheres abusam de homens - Reportagem ABC

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VÍDEO: Teste revela a reação das pessoas diante da violência entre homem e mulher.!HD

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VÍDEO: FEMINISMO E O HOMEM DESCARTÁVEL - Leg. PT-BR

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VÍDEO: FEMINISMO SEM SEXISMO

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